Detalhes do Processo
Processo nº 358/2023           Data Entrada 27/01/2023 17:01:42
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Responsável(eis) NAPOLEAO DE SOUZA LUZ SOBRINHO - CPF: 29490146153
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 16.RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA CUJO OBJETIVO É A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 06/2014, A QUAL VERSA SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-CRECHE AOS SERVIDORES ATIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Distribuição TERCEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
10 TERMO DE ARQUIVAMENTO 860/2023 25/04/2023 16:05:34
9 CERTIDÃO 919/2023 25/04/2023 16:01:47
8 CERTIDÃO 618/2023 24/03/2023 13:57:16
7 EXTRATO DE DECISÃO 458/2023 23/03/2023 15:24:12
6 RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 3/2023
Pub. BO nº 3211 em 24/03/2023
 23/03/2023 15:18:24
5 VOTO 50/2023 23/03/2023 15:18:23
4 RELATÓRIO DO PROCESSO 49/2023 08/03/2023 09:40:10
3 DESPACHO 236/2023
06/03/2023 16:03:25
2 EXTRATO DE DECISÃO 69/2023 08/02/2023 15:50:53
1 AUTUAÇÃO 2346815/2023 27/01/2023 17:04:13

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 13ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 22/03/2023 - 14:30:00
Finalizada
 1ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 08/02/2023 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 3/2023
Pub. BO nº 3211 em 24/03/2023
APROVAR
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DOS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ART. 2°, O CAPUT DO ARTIGO 3º, O INCISO IV E V DO ART. 4°, O INCISO III DO ART. 7°, O INCISO IV DO ARTIGO 8º, O ART. 10 E O ANEXO II, ACRESCE OS §§5° E 6° AO ART. 4°, O INCISO VI AO ARTIGO 7º E REVOGA O §5° DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 06, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.